Requerimento Nº 63/2025
Tipo: Dispensa de Interstício
Data: 12/08/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 10513/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025-E, de 04/08/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ 63-2025 | 12/08/2025 | 166,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 04/08/2025 |
Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 63/2025 | 12/08/2025 | Relatório de Votação ao Requerimento Nº 63/2025 - Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025-E, de 04/08/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências" |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado