Parecer Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/08/2025
Protocolo: 10651/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 14/08/2025 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 18/08/2025 | 230,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/08/2025 | Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |