Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
Data: 18/08/2025
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2019 | 04/12/2019 | Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências." |