Relatório de Votação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019
Data: 04/02/2019
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 18/08/2025 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2019 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio |