Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 19/08/2025
Protocolo: 10792/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RF 1-2025 (PL 83-2025-L) | 19/08/2025 | 282,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/08/2025 | Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado