Autógrafo Nº 6141/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 19/08/2025
Protocolo: 10796/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025-L - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 35.143/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6141-2025 (PL 83-2025-L) | 19/08/2025 | 283,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/08/2025 | Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |