Parecer Jurídico Nº 207/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/08/2025
Protocolo: 10844/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Musical e Artística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_207_Declara de utilidade pública Associação Cultural, Musical e Artística | 20/08/2025 | 172,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 18/08/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Musical e Artística de São Roque |