Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 10881/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 75-2025-E | 20/08/2025 | 97,5 KB | ||
| anexo 1 ao PL 75-2025-E | 20/08/2025 | 1,5 MB | ||
| anexo 2 ao PL 75-2025-E | 20/08/2025 | 11,1 KB | ||
| anexo 3 ao PL 75-2025-E | 20/08/2025 | 16,8 KB | ||
| anexo 4 ao PL 75-2025-E | 20/08/2025 | 994,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 211/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 20/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 177/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 26/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos) | |
| Autógrafo Nº 6154/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6086/2025 | 04/09/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 21/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 31ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 21/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/09/2025 | 2ª Discussão |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 26ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado