Projeto de Lei Nº 76/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 10882/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 109,5 KB | ||
| anexo 1 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 123,5 KB | ||
| anexo 2 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 165,1 KB | ||
| anexo 3 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 133,8 KB | ||
| anexo 4 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 994,9 KB | ||
| anexo 5 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 187,5 KB | ||
| anexo 6 ao PL 76-2025-E | 20/08/2025 | 188,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 209/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 20/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 178/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 26/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 26/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 26/08/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos) | |
| Autógrafo Nº 6148/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 26/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6080/2025 | 28/08/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 21/08/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 31ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 21/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/08/2025 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 25ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
24ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado