Parecer Jurídico Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 30/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/02/2019
Protocolo: 10902/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 054-2019 | 20/08/2025 | 659,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2019 | 15/02/2019 | Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito da Estância Turística de São Roque |