Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/08/2025
Protocolo: 10970/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025-L - Altera a Lei nº 5.256/2021, que trata da inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração pública da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/08/2025 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/08/2025 | 257,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2025 | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 5.256/2021, que trata da inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração pública da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 21/08/2025 | Leitura |