Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 1042/2025
Data: 21/08/2025
Assunto: Enviado via E-mail.
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| Ofício Vereador Nº 1042/2025 | 21/08/2025 | Reitera ofício 1023/25, que encaminha Projeto de Lei Legislativo nº 86/2025-L, de autoria do Vereador José Wellinton Oliveira Silva, que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em instituições públicas de ensino municipais de São Roque, e dá outras providências" ao Conselho de Cultura para emissão de Parecer. |