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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: OFÍCIO EXECUTIVO

Data: 25/08/2025

Protocolo: 11118/2025

Situação: TRAMITAÇÃO

Assunto: Resposta ao Ofício Vereador Nº 1021/2025 - Solicita parecer do Conselho Municipal de Educação sobre o PROJETO DE LEI Nº 86/2025-L, de autoria do Vereador Wellinton Oliveira, que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em instituições públicas de ensino municipais de São Roque, e dá outras providências"


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Resposta OV Nº1021- CME .pdf 25/08/2025 203,5 KB

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Projeto de Lei Nº 86/2025 11/08/2025 Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em instituições públicas de ensino municipais de São Roque, e dá outras providências
Autoria: José Wellinton Oliveira Silva

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