Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 28/08/2025
Protocolo: 11329/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025-E - Acrescenta os §§1º-A aos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.294, de 9 de outubro de 2014, do Município de São Roque, que dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, para exigir que os cargos de Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral sejam providos por servidores efetivos da carreira da Guarda Civil Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COSP Favorável | .docx | 29/08/2025 | 248 KB | |
| COSP Favorável | 29/08/2025 | 256,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2025 | 21/08/2025 | Acrescenta os §§1º-A aos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.294, de 9 de outubro de 2014, do Município de São Roque, que dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, para exigir que os cargos de Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral sejam providos por servidores efetivos da carreira da Guarda Civil Municipal |