Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 28/08/2025

Finalizado: Não

Protocolo: 11336/2025

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025, Mateus Taraborelli Foina

Assunto: Requer, ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno, prorrogação por mais oito dias do prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 86/2025-L, de autoria do Vereador José Wellinton Oliveira Silva, que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em instituições públicas de ensino municipais de São Roque, e dá outras providências"


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RQ 68-2025 .pdf 28/08/2025 166,7 KB

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Projeto de Lei Nº 86/2025 11/08/2025 Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em instituições públicas de ensino municipais de São Roque, e dá outras providências
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