Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 11479/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 92-2025-L | 01/09/2025 | 508,4 KB | ||
| impacto financeiro - PL 92-2025-L | 01/09/2025 | 771,1 KB | ||
| declaração ordenador - PL 92-2025-L | 01/09/2025 | 552,6 KB | ||
| anexo I - retificação (erro material) | 04/09/2025 | 286,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2025 | 01/09/2025 |
Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Parecer Jurídico Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 01/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025-L - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025-L - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências” | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 6152/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2025-L - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6083/2025 | 03/09/2025 |
Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/09/2025 | Discussão Única |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado