Parecer Jurídico Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 01/09/2025
Protocolo: 11503/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_222_Abertura de Crédito Adicional Especial | 01/09/2025 | 263 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) |