Parecer Jurídico Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/09/2025
Protocolo: 11542/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_223_Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019. | 01/09/2025 | 409,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 01/09/2025 | Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências” |