Parecer Jurídico Nº 221/2025 ao Projeto de Resolução Nº 11/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/09/2025
Protocolo: 11543/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_221_Altera a Resolução nº 2, de 25-10-2019, que Dis | 01/09/2025 | 317 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2025 | 01/09/2025 | Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências” |