Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 11564/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - PLC 7-2025-E | 05/09/2025 | 288 KB | ||
| PLC 7-2025-E | 02/09/2025 | 87,8 KB | ||
| impacto financeiro do PLC 7-2025-E | 03/09/2025 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 02/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 03/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Parecer Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 09/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Complementar Nº 145 | 18/09/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 04/09/2025 | Leitura |
| Ata | 34ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 04/09/2025 | Leitura |
| Ata | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | 2ª Discussão |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado