Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/09/2025
Protocolo: 11567/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025-L - Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/09/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/09/2025 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 01/09/2025 | Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |