Autógrafo Nº 6149/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Data: 02/09/2025
Protocolo: 11596/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025-L - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 37.337/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6149-2025 (PL 72-2025-L) | 02/09/2025 | 298,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 17/07/2025 | Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |