Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 13/05/2025

Protocolo: 11729/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 10487 .pdf 03/09/2025 73,3 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2557 22/12/1999 Segue o disposto.
Decreto Municipal Nº 5879/2004 01/01/2004 Segue o disposto.

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 10041/2023 11/01/2023 .

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