Decreto Municipal Nº 10489/2025
Data: 13/05/2025
Protocolo: 11731/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Decreto nº 10.478, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 10489 | 03/09/2025 | 73,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10478/2025 | 23/04/2025 | Altera o inciso IV do art. 1º |