Decreto Municipal Nº 10498/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 11747/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso do Parque Natural Municipal Mata da Câmara à Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica - IBRAJE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10498 | 03/09/2025 | 768,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |