Decreto Municipal Nº 10502/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 11753/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público, a título precário e oneroso a Associação Nacional de Preservação Ferroviária - ANPF, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 10502 | 03/09/2025 | 95,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM. |