Decreto Municipal Nº 10508/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 11760/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque - SÃO ROQUE PREV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10508 | 03/09/2025 | 74,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5343 | 01/12/2021 | Segue o disposto no art. 38 III e art. 46 II |