Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 04/09/2025
Protocolo: 11853/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | .docx | 04/09/2025 | 243,9 KB | |
| COFC Favorável | 08/09/2025 | 230,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências |