Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/09/2025
Protocolo: 12057/2025
Situação: RESPOSTA PARA LEITURA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_231-Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município | 09/09/2025 | 912,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |