Parecer Jurídico Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 10/09/2025
Protocolo: 12132/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Institui a “Educação da Proteção” nas unidades escolares das redes pública e privada da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_232_PL_Institui a “Educação da Proteção” nas unidades escolares das redes pública e privada da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | 10/09/2025 | 326,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 02/09/2025 | Institui a “Educação da Proteção” nas unidades escolares das redes pública e privada da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |