Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 13045/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 84-2025-E (capa) | 06/10/2025 | 351,4 KB | ||
| PL 84-2025-E | 30/09/2025 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 245/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 01/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Altera o Anexo II da Lei n.º 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 208/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025-E - Altera o Anexo II da Lei n.º 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025-E - Altera o Anexo II da Lei n.º 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 07/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 14/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6179/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo nº 6179/2025 ao Projeto de Lei nº 84/2025-E - Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6114/2025 | 14/10/2025 |
Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado