Projeto de Lei Nº 88/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 13046/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88-2025-E (capa) | 06/10/2025 | 352,4 KB | ||
| PL 88-2025-E | 30/09/2025 | 116,9 KB | ||
| anexo ao PL 88-2025-E - levantamento | 30/09/2025 | 218,1 KB | ||
| anexo ao PL 88-2025-E - matrícula | 30/09/2025 | 958,5 KB | ||
| anexo ao PL 88-2025-E - ofício Bombeiros | 30/09/2025 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 247/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 01/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025-E - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025-E - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025-E - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025 |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025-E - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Segurança Pública-2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 07/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 14/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6180/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo nº 6180/2025 ao Projeto de Lei nº 88/2025-E - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6115/2025 | 15/10/2025 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 22ª Reunião CSP - Comissão de Segurança Pública de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado