Parecer Jurídico Nº 244/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 30/09/2025
Protocolo: 13055/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino, visando à promoção da educação inclusiva e ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_244_PL_Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino... | 30/09/2025 | 336,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 24/09/2025 | Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino, visando à promoção da educação inclusiva e ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos, e dá outras providências |