Parecer Jurídico Nº 245/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/10/2025
Protocolo: 13146/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Altera o Anexo II da Lei n.º 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_245_Alteração atribuição de Cargo Executivo Gerente Pedagógico | 01/10/2025 | 243,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 19/09/2025 | Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências |