Parecer Jurídico Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 07/10/2025
Protocolo: 13393/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_251_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 07/10/2025 | 252,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) |