Parecer Jurídico Nº 252/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 07/10/2025
Protocolo: 13473/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 913.261,37 (novecentos e treze reais e duzentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_252_Abertura de Crédito Adicional Especial | 07/10/2025 | 262,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 913.261,37 (novecentos e treze reais e duzentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) |