Parecer Jurídico Nº 253/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2025
Protocolo: 13485/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre o resgate, a captura, a remoção e a proteção de abelhas e da flora melífera na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_253_Resgate Captura e Remoção de Abelhas e da Flora Melífera | 08/10/2025 | 239,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 24/09/2025 | Dispõe sobre o resgate, a captura, a remoção e a proteção de abelhas e da flora melífera na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |