Autógrafo Nº 6175/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 14/10/2025
Protocolo: 13728/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6175/2025-L ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Protocolo Prefeitura: nº 45.589/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6175-2025 (PL 106-2025-L) | 14/10/2025 | 295,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" |