Parecer Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/10/2025
Protocolo: 13933/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 08/12/2025 | 205,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 14/10/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |