Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 13986/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - PL 96-2025-E | 17/10/2025 | 317,3 KB | ||
| PL 96-2025-E | 17/10/2025 | 223,5 KB | ||
| impacto - PL 96-2025-E | 17/10/2025 | 1,8 MB | ||
| DRF - PL 96-2025-E | 17/10/2025 | 54,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 266/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 17/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 21/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 29/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6190/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 29/10/2025 |
Autógrafo nº 6190/2025 ao Projeto de Lei nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6130/2025 | 31/10/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 41ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ata | 41ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - Danieli de Castro
Ausente (2) - Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado