Parecer Jurídico Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/10/2025
Protocolo: 14088/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_271_Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”... | 20/10/2025 | 307,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2025 | 20/10/2025 | Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública" |