Projeto de Lei Nº 123/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 14232/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 123-2025-L | 03/11/2025 | 386,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 690/2025 | 03/11/2025 |
Indica ao Executivo edição de norma regulamentar específica, por meio de instrumento jurídico adequado, para atribuir à Guarda Civil Municipal a competência de apoiar a fiscalização e apreensão de materiais cortantes utilizados em linhas de pipas e artefatos recreativos, em complemento ao disposto no Projeto de Lei nº 123/2025-L, atualmente em tramitação no Legislativo
Autoria: Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 04/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 289/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 04/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Parecer Nº 245/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 11/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6202/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 11/11/2025 |
Autógrafo nº 6202/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6164/2025 | 03/12/2025 |
Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Ata | 44ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Ata | 39ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
A favor (12) - Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado