Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14236/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2025 | 230,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 14/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |