Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14243/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COFC Favorável | 23/10/2025 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 14/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |