Autógrafo Nº 6190/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 14420/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6190/2025 ao Projeto de Lei nº 96/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 48.551/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6190-2025 (PL 96-2025-L)-Ratificado | 03/11/2025 | 263,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 14/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |