Projeto de Lei Nº 99/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 14488/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - PL 99-2025-E | 03/11/2025 | 318,3 KB | ||
| PL 99-2025-E | 30/10/2025 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 30/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 04/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) | |
| Parecer Nº 243/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 11/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 18/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) | |
| Autógrafo Nº 6208/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo nº 6208/2025 ao Projeto de Lei nº 99/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6139/2025 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 43ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Ata | 44ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Ata | 43ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 06/11/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Ausente (2) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
A favor (12) - Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado