Parecer Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 06/11/2025
Protocolo: 14949/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CDHMA Favorável | 07/11/2025 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |