Projeto de Lei Nº 104/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 15083/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2025-E | 11/11/2025 | 97,1 KB | ||
| PL 104-2025-E - anexo 46910 - Jorge Alberto Romão | 11/11/2025 | 9,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 11/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis | |
| Parecer Jurídico Nº 294/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 12/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 255/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025-E - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025-E - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 18/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis | |
| Autógrafo Nº 6205/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo nº 6205/2025 ao Projeto de Lei nº 104/2025-E - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6140/2025 | 19/11/2025 |
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.523, de 9 de setembro de 2022, que trata da permuta de imóveis
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 38ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ata | 38ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado