Projeto de Lei Nº 101/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 15091/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 17/11/2025 | 316,5 KB | ||
| PL 101-2025-E | 11/11/2025 | 72,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 11/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério. | |
| Parecer Jurídico Nº 295/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 11/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 252/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2025-E - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2025-E - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2025-E - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 18/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério | |
| Autógrafo Nº 6204/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo nº 6204/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025-E - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6141/2025 | 19/11/2025 |
Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 41ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ata | 44ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ata | 41ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado