Parecer Jurídico Nº 292/2025 ao Projeto de Lei Nº 102/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/11/2025
Protocolo: 15100/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev., para adequação da fonte de recurso das despesas com aposentadorias e pensões, conforme origem no Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_292_PL_Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto de Previdência S | 11/11/2025 | 301,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev., para adequação da fonte de recurso das despesas com aposentadorias e pensões, conforme origem no Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências |